InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Classificação: C
Dossiê Temático: Direitos de crianças, adolescentes e
jovens
Prazo: Até 06/02/2023
Titulação: Quanto às autorias, não há restrições quanto à
quantidade e nem à titulação. Um mesmo autor ou autora poderá enviar até 2
(duas) contribuições para as seções “Dossiê” e “Em defesa da pesquisa” (seção
de artigos livres). São ilimitadas as contribuições para as demais seções:
“Temas geradores” (seção de verbetes); “Poéticas políticas” (seção de textos e
manifestações artísticas) e “Caderno de retorno” (seção de resenhas de textos).
Mais Informações: Desde a promulgação da Constituição
Federal, em 1988, vem se configurando dois ramos autônomos do Direito,
inicialmente o Direito de Crianças e Adolescentes, e mais recentemente o
Direito das Juventudes, que já contam com leis de envergadura, tendo como
centro do sistema o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no. 8.069/1990) e
o Estatuto da Juventude (Lei no. 12.852/2013), aos quais se somam outras normas
internacionais e nacionais de direitos humanos, como a Convenção dos Direitos
da Criança e a Convenção Iberoamericana dos Direitos do Jovem, o Sistema
Nacional Socioeducativo, o Marco Legal da Primeira Infância, o Sistema Nacional
de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de
violência e o Sistema Nacional da Juventude, entre outros. A formulação de uma
doutrina que considere a especificidade desses ramos do Direito e sua leitura
sistemática é ainda uma questão em aberto.
Buscamos, em especial, a apresentação de artigos científicos que
discutam:
Os impactos da pandemia da Covid-19 nas condições de vida e direitos de
crianças, adolescentes e jovens;
Direitos de crianças, adolescentes e jovens entre democracia e fascismo;
autonomia científica e hermenêutica específica do Direito de Crianças e
Adolescentes e do Direito das Juventudes; direito à oitiva e à participação de
crianças, adolescentes e jovens; inclusão social da criança cidadã; direito à
participação na vida política; protagonismo juvenil, políticas de atendimento e
atuação interseccional; perspectivas críticas ao adultocentrismo, ao menorismo,
ao capacitismo e à redução da maioridade penal;
Diversidade do ser criança, adolescente e jovem e suas demandas nas
interseções com raça, povos e comunidades tradicionais, classe, gênero,
sexualidade, migração, pessoa com deficiência e/ou religião;
Pesquisas sobre ou com crianças, adolescentes e jovens relacionadas
condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, à convivência familiar e
comunitária, acolhimento institucional, primeira infância, enfrentamento da
violência, medidas de proteção, ato infracional e medidas socioeducativas,
trabalho, educação, saúde, lazer, esporte, cultura, mobilidade, território e
meio ambiente;
A práxis dos movimentos populares na resistência pelos direitos de
crianças, adolescentes e jovens, e os desafios do controle social e do
orçamento público para o planejamento, a efetivação e o monitoramento das
políticas públicas de crianças, adolescentes e jovens.
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