Revista
de Direito Público
Classificação: A1
Dossiê temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional
Prazo: 28/09/2023
Titulação: A Revista de Direito Público considera fundamental a sistematização de contribuições interdisciplinares que reflitam como diferentes redes políticas vêm empreendendo disputas na jurisdição constitucional e nos sistemas internacionais de direitos humanos. Assim, o objetivo do dossiê temático “Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional” é acumular os dados e as interpretações sobre os desafios da democracia constitucional brasileira para o enfrentamento das desigualdades, considerando os limites nos aludidos sistemas de proteção aos direitos fundamentais/humanos.
Mais Informações: O dossiê aceitará artigos que resultem de pesquisas concluídas ou com resultados parciais e que desenvolvam os seguintes eixos: a) jurisdição constitucional, desigualdades e discriminações sociais e contribuições dos estudos empíricos; b) proteção internacional dos direitos humanos, responsabilização do estado e repercussões na teoria constitucional; c) controle de constitucionalidade, agência política de movimentos e organizações sociais e desafios epistemológicos do campo constitucional; d) efetividade dos direitos fundamentais, arranjos democráticos na América Latina e tensões com o paradigma de estado e direito.
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