Revista Brazilian
Journal of International Law
Classificação: A4
Dossiê
temático: História
do Direito Internacional no Brasil – parte II
Prazo: 31/03/2023
Titulação: A Revista de Direito
Internacional tem a satisfação de convidar para submissão de textos para o
número especial de “História do Direito Internacional no Brasil – parte II”, a
ser publicado em 2023. Próximo à data oficial dos 200 anos da independência do
Brasil, em novembro de 2019, as professoras Andréa Slemian (UNIFESP) e Cláudia
Chaves (UFOP) organizaram um fórum da revista Almanack para retomar o ‘espírito
propositivo de enunciação de problemas, questionamentos e perguntas’ sobre o
processo de independência do Brasil do ponto de vista da história e da
historiografia. é imperioso reconhecer que a história de nosso país é marcada
por processos de violência, exclusão e expropriação em vários níveis, em que
diversas pessoas estiveram ao largo (e seguem excluídas na contemporaneidade)
da nação brasileira inventada em 1822. Nesse contexto, serão privilegiadas
submissões que estejam atentas à necessidade de não repetição de estruturas de
exclusão que marcam nossa sociedade e a academia jurídica brasileira, inclusive
submissões propostas por mulheres, negras e negros, indígenas e demais pessoas
e grupos historicamente marginalizados.
Mais
Informações: Renovamos
nossos interesses nos seguintes temas, que seguem para ilustrar possíveis
abordagens para os artigos: (i) As/Os internacionalistas brasileiras/os do
passado, suas ideias, trajetórias e atuações profissionais; (ii) As teses
jurídicas relacionadas ao Brasil e seus internacionalistas, desde a colonização
e a escravidão ao uti possidetis, o princípio da não intervenção e as teses
desenvolvimentistas; (iii) Momentos e episódios específicos, como a colonização
portuguesa, a exploração dos povos indígenas e africanos, a declaração de
independência, o sistema de tratados desiguais do século XIX, os tratados de
delimitação de fronteiras, a participação brasileira em guerras e em
organizações internacionais; (iv) A atuação das/os internacionalistas
brasileiras/os em órgãos multilaterais e tribunais de alcance global e
regional, assim como em associações profissionais como a Sociedade Brasileira
de Direito Internacional; (v) A articulação da história do direito
internacional do Brasil em relação à posição nacional sobre a América Latina,
por exemplo, o pan-americanismo, movimentos anti-imperialistas, processos de
integração regional; (vi) A articulação da história do direito internacional no
Brasil e a história das relações internacionais, da política externa e diplomática
nacionais; (vii) Interpretações jurídicas nacionais sobre institutos e
conceitos de direito internacional, como por exemplo sujeitos, fontes, solução
de controvérsias, responsabilidade internacional, imunidades; (viii) Posições
dos internacionalistas brasileiros sobre os processos de descolonização
africano e asiático durante o século XX; (ix) Experiências e práticas de ensino
do direito internacional no Brasil nos séculos XIX e XX; (x) Direitos humanos,
movimentos de resistência e regimes autoritários; (xi) Relação entre o direito
internacional e o direito brasileiro, considerando a jurisprudência de
tribunais brasileiros e as formas pelas quais o direito internacional tem sido
tratado pelas constituições nacionais. (xii) Análises teóricas sobre as
possibilidades críticas do uso da história para repensar a história do direito
internacional no Brasil.
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