Revista Brazilian
Journal of International Law
Classificação: A4
Dossiê temático: História do Direito Internacional no Brasil – parte II
Prazo: 31/03/2023
Titulação: A Revista de Direito Internacional tem a satisfação de convidar para submissão de textos para o número especial de “História do Direito Internacional no Brasil – parte II”, a ser publicado em 2023. Próximo à data oficial dos 200 anos da independência do Brasil, em novembro de 2019, as professoras Andréa Slemian (UNIFESP) e Cláudia Chaves (UFOP) organizaram um fórum da revista Almanack para retomar o ‘espírito propositivo de enunciação de problemas, questionamentos e perguntas’ sobre o processo de independência do Brasil do ponto de vista da história e da historiografia. é imperioso reconhecer que a história de nosso país é marcada por processos de violência, exclusão e expropriação em vários níveis, em que diversas pessoas estiveram ao largo (e seguem excluídas na contemporaneidade) da nação brasileira inventada em 1822. Nesse contexto, serão privilegiadas submissões que estejam atentas à necessidade de não repetição de estruturas de exclusão que marcam nossa sociedade e a academia jurídica brasileira, inclusive submissões propostas por mulheres, negras e negros, indígenas e demais pessoas e grupos historicamente marginalizados.
Mais Informações: Renovamos nossos interesses nos seguintes temas, que seguem para ilustrar possíveis abordagens para os artigos: (i) As/Os internacionalistas brasileiras/os do passado, suas ideias, trajetórias e atuações profissionais; (ii) As teses jurídicas relacionadas ao Brasil e seus internacionalistas, desde a colonização e a escravidão ao uti possidetis, o princípio da não intervenção e as teses desenvolvimentistas; (iii) Momentos e episódios específicos, como a colonização portuguesa, a exploração dos povos indígenas e africanos, a declaração de independência, o sistema de tratados desiguais do século XIX, os tratados de delimitação de fronteiras, a participação brasileira em guerras e em organizações internacionais; (iv) A atuação das/os internacionalistas brasileiras/os em órgãos multilaterais e tribunais de alcance global e regional, assim como em associações profissionais como a Sociedade Brasileira de Direito Internacional; (v) A articulação da história do direito internacional do Brasil em relação à posição nacional sobre a América Latina, por exemplo, o pan-americanismo, movimentos anti-imperialistas, processos de integração regional; (vi) A articulação da história do direito internacional no Brasil e a história das relações internacionais, da política externa e diplomática nacionais; (vii) Interpretações jurídicas nacionais sobre institutos e conceitos de direito internacional, como por exemplo sujeitos, fontes, solução de controvérsias, responsabilidade internacional, imunidades; (viii) Posições dos internacionalistas brasileiros sobre os processos de descolonização africano e asiático durante o século XX; (ix) Experiências e práticas de ensino do direito internacional no Brasil nos séculos XIX e XX; (x) Direitos humanos, movimentos de resistência e regimes autoritários; (xi) Relação entre o direito internacional e o direito brasileiro, considerando a jurisprudência de tribunais brasileiros e as formas pelas quais o direito internacional tem sido tratado pelas constituições nacionais. (xii) Análises teóricas sobre as possibilidades críticas do uso da história para repensar a história do direito internacional no Brasil.
Link para a chamada: Clique aqui