Revista Direito
Público
Classificação: A1
Dossiê temático: Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa
Prazo: 27/02/2023 a 22/06/2023
Titulação: O Dossiê tem como objetivo contribuir com as reflexões contemporâneas que articulam Direito do Trabalho e Mudança, em especial mapear os debates sobre (a) reformas e contrarreformas trabalhistas, (b) as demandas por novos horizontes nas regulações laborais em diferentes espaços normativos, (c) atuação das instituições do sistema trabalhista e sua contribuição para a efetividade e eficácia dos direitos trabalhistas, (d) bem como sobre as disputas sobre as políticas públicas para combater o trabalho precário, reduzir a informalidade e regular novas formas de trabalho e modos de trabalhar que são impulsionados pela natureza cambiante da organização produtiva no capitalismo e regulados por diferentes opções políticas. Pretende problematizar os processos de mudança produtiva, reformas institucionais, alterações legislativas, mutações constitucionais, giros hermenêuticos e jurisprudenciais tanto os que contribuem para a erosão e desgaste dos eixos estruturantes do Direito do Trabalho, reduzindo a eficácia e a efetividade de suas normas, como aqueles que, em contrapartida, objetivam reforçar os propósitos de um ramo jurídico voltado para as necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores, do controle do poder econômico e dos poderes empregatício e algorítmico e de afirmação dos direitos humanos de todas as pessoas que trabalham.
Mais Informações: Para tanto, a chamada envolve artigos em diversos idiomas (português, espanhol, italiano, francês e inglês) e voltados para reflexões nacionais e internacionais sobre perspectivas múltiplas, com abordagens interdisciplinares (i) de viés teórico e reflexivo que permitam revisitar o próprio Direito do Trabalho, sua configuração, especificidades, objetivos, atualidade e relevância no mundo contemporâneo; (ii) de caráter jurídico-político que contemplem debates fundamentados em torno da necessidade de atualização de institutos jurídicos, revisão de reformas ou contrarreformas, regulação de áreas não reguladas ou (iii) de natureza prescritiva, comparativa ou centrados em problemas dogmáticos relacionados à necessária superação de precedentes e ao uso dos controles de convencionalidade a fim de compatibilizar o direito interno com as diretrizes previstas nas normas internacionais provenientes do sistema interamericano de direitos humanos e da Organização Internacional do Trabalho. A partir do pressuposto teórico de que o Direito do Trabalho objetiva o controle das técnicas, a redução das desigualdades, a diminuição das assimetrias e a integração dos trabalhadores e suas organizações coletivas e representativas nos diversos espaços de deliberação pública e privadas, o dossiê pretende estimular a disseminação de estudos que contribuam para o diálogo social e com os debates nacionais e internacionais em torno do resgate das construções e sentidos de uma regulação laboral comprometida com a democracia e com o regime de direitos.
Link para a chamada: Clique aqui