Revista Direito e Práxis
Classificação: A1
Dossiê Temático: A construção técnico-jurídica do direito da antidiscriminação: contribuições para o desenvolvimento de seus conceitos, técnicas e categorias normativas
Prazo: Até 30/10/2022
Titulação: Não Informado
Mais Informações: Em diversos campos e frentes espalham-se lutas pela construção de sociedades justas e igualitárias. Graças à contestação, por tantos movimentos sociais, de discriminações de variada ordem, registram-se conquistas significativas, como testemunham, dentre outras, o desmantelamento de regimes de segregação racial, a promulgação de instrumentos jurídicos internacionais antidiscriminatórios e o reconhecimento de direitos de indivíduos e grupos historicamente discriminados. Essa trajetória, marcada por desafios renovados, não só permanece aberta, como é cada vez mais confrontada pelo dramático acirramento das desigualdades, pela profusão das políticas do ódio e da inimizade, pelos ataques à democracia e pelo recrudescimento de manifestações de discriminação.
Desse modo, o dossiê visa ensejar debate e análise sobre o conteúdo, as potencialidades e os limites jurídicos do direito da antidiscriminação, seja para desenvolver sua interpretação e contribuir na consolidação e amadurecimento deste campo jurídico específico (como, por exemplo, se dá na categorização técnico-jurídica do fenômeno da discriminação interseccional como discriminação múltipla), seja para oferecer propostas que, ao aperfeiçoar o pensamento e a técnica jurídica, colaborem para o enfrentamento das desigualdades e superação das discriminações (como, por exemplo, registra a evolução das políticas de ação afirmativa acerca da identificação de seus destinatários). Trata-se de responder à tarefa de, por meio de um exame analítico-descritivo do direito da antidiscriminação que seja informado por uma postura crítico-valorativa, expandir e fortalecer o horizonte de sentido do pensamento e da prática técnico-jurídicas do direito da antidiscriminação.
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