Revista Agenda Política - Governança, relações federativas e políticas públicas

Revista Agenda Política

Classificação: A3

Dossiê temático: Governança, relações federativas e políticas públicas

Prazo: 31/03/2023

Titulação: A presente chamada de trabalho para está ancorada no objetivo de oferecer contribuições que analisem a governança, princípio que tem sido difundido e requerido na produção de políticas públicas, especialmente na sua relação com outros conceitos caros a ela, como a própria advocacy e a accountability. Além disso, cabe destacar que priorizamos o federalismo brasileiro, o qual possui características que lhe são particulares, como as relações intergovernamentais estabelecidas entre União, Estados e Municípios, bem como nas competências exclusivas, complementares ou concorrentes que tais entes federados estabelecem para a formulação e implementação de políticas públicas.

Mais Informações: Some-se a isso que a Constituição de 1988 teve como diretriz o processo de descentralização, que conferiu aos estados e municípios um aumento do protagonismo no cenário das capacidades estatais, além de um posicionamento de destaque no processo decisório das políticas públicas. Priorizar o federalismo como pano de fundo das questões aqui apontadas foi uma opção viável frente ao nosso intuito de contextualizar a maneira disforme como este evoluiu no caso brasileiro. Ademais, cabe destacar que outra característica importante do nosso modelo federativo é a oscilação entre períodos de centralização e de descentralização, impulsionados, respectivamente pelo período militar e pela redemocratização. Essas alterações promovidas no desenho federativo brasileiro impactaram no desenho das políticas públicas implementadas ao longo dos anos, no Brasil, especialmente em um cenário pós-1988, de revalorização dos entes subnacionais como atores políticos fundamentais, tanto para a formulação como para a implementação destas políticas. Esta reestruturação das relações intergovernamentais promovidas especialmente pela Constituição de 1988, foi responsável por retirar uma parcela do protagonismo do Governo Federal e transferi-lo para estados e municípios. Entretanto, ainda prevalecem os padrões top-down de implementação das políticas públicas, o qual também necessita de maiores explanações do campo teórico. Neste sentido, compactuamos da ideia de que a revalorização dos entes subnacionais, com a maximização das inovações locais, pode auxiliar a performance dos governos municipais, que, por outro lado, estão em constantes desafios para impulsionarem os processos de governança, que auxiliam e reforçam as capacidades governamentais de todos os entes federativos.

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Revista Direito Público - Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa

Revista Direito Público

Classificação: A1

Dossiê temático: Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa

Prazo: 27/02/2023 a 22/06/2023

Titulação: O Dossiê tem como objetivo contribuir com as reflexões contemporâneas que articulam Direito do Trabalho e Mudança, em especial mapear os debates sobre (a) reformas e contrarreformas trabalhistas, (b) as demandas por novos horizontes nas regulações laborais em diferentes espaços normativos, (c) atuação das instituições do sistema trabalhista e sua contribuição para a efetividade e eficácia dos direitos trabalhistas, (d) bem como sobre as disputas sobre as políticas públicas para combater o trabalho precário, reduzir a informalidade e regular novas formas de trabalho e modos de trabalhar que são impulsionados pela natureza cambiante da organização produtiva no capitalismo e regulados por diferentes opções políticas. Pretende problematizar os processos de mudança produtiva, reformas institucionais, alterações legislativas, mutações constitucionais, giros hermenêuticos e jurisprudenciais tanto os que contribuem para a erosão e desgaste dos eixos estruturantes do Direito do Trabalho, reduzindo a eficácia e a efetividade de suas normas, como aqueles que, em contrapartida, objetivam reforçar os propósitos de um ramo jurídico voltado para as necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores, do controle do poder econômico e dos poderes empregatício e algorítmico e de afirmação dos direitos humanos de todas as pessoas que trabalham.

Mais Informações: Para tanto, a chamada envolve artigos em diversos idiomas (português, espanhol, italiano, francês e inglês) e voltados para reflexões nacionais e internacionais sobre perspectivas múltiplas, com abordagens interdisciplinares (i) de viés teórico e reflexivo que permitam revisitar o próprio Direito do Trabalho, sua configuração, especificidades, objetivos, atualidade e relevância no mundo contemporâneo;  (ii) de caráter jurídico-político que contemplem debates fundamentados em torno da necessidade de atualização de institutos jurídicos, revisão de reformas ou contrarreformas, regulação de áreas não reguladas ou (iii) de natureza prescritiva, comparativa ou centrados em problemas dogmáticos relacionados à necessária superação de precedentes e ao uso dos controles de convencionalidade a fim de compatibilizar o direito interno com as diretrizes previstas nas normas internacionais provenientes do sistema interamericano de direitos humanos e da Organização Internacional do Trabalho. A partir do pressuposto teórico de que o Direito do Trabalho objetiva o controle das técnicas, a redução das desigualdades, a diminuição das assimetrias e a integração dos trabalhadores e suas organizações coletivas e representativas nos diversos espaços de deliberação pública e privadas, o dossiê pretende estimular a disseminação de estudos que contribuam para o diálogo social e com os debates nacionais e internacionais em torno do resgate das construções e sentidos de uma regulação laboral comprometida com a democracia e com o regime de direitos.

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Revista Brasileira de Direito Processual Penal - reabertura de fluxo contínuo

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

Classificação: A2

Fluxo contínuo: A Revista Brasileira de Direito Processual Penal comunica a reabertura do fluxo contínuo visando a publicação de artigos originais e inéditos

Prazo: Fluxo contínuo

Titulação: Vinculada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e, assim, unida à sua pretensão de fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico relacionado ao direito processual penal, a Revista Brasileira de Direito Processual Penal tem como objetivo a publicação de textos científicos sobre temas que envolvem o direito processual penal, ainda que a partir de uma perspectiva interdisciplinar, abrindo espaço para o diálogo com outras áreas do direito e os variados campos do conhecimento ligados às ciências criminais, como a psicanálise, a filosofia, a sociologia, antropologia, etc.

Mais Informações: Com o objetivo de ampliar a sua abrangência e a qualidade dos artigos científicos publicados, a equipe editorial da Revista Brasileira de Direito Processual Penal divulga edital público de chamada de autores para dossiês temáticosque serão publicados nos números do periódico em 2023.

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The Antitrust Bulletin - reabertura de fluxo contínuo

The Antitrust Bulletin

Classificação: A1

Fluxo contínuo: The Antitrust Bulletin comunica a reabertura do fluxo contínuo visando a publicação de artigos originais e inéditos

Prazo: Fluxo contínuo

Titulação: O Boletim Antitruste publica artigos de qualidade e aprendidos pelas principais autoridades de hoje sobre tópicos atuais que exploram e estão relacionados à lei antitruste doméstica e global, política de concorrência e economia industrial para um público de profissionais, acadêmicos, formuladores de políticas e estudantes.

Mais Informações: O Boletim Antitruste publica artigos da lei antitruste e da importância da política de concorrência. Os artigos enviados devem ser confiáveis, bem fundamentados, bem escritos e conforme exigido pelo The Bluebook: A Uniform System of Citation (20ª edição). Os manuscritos devem ser enviados através de https://mc.manuscriptcentral.com/abx. Somente manuscritos de qualidade suficiente que atendam aos objetivos e escopo serão revisados. Requisitos Adicionais de Envio: Os manuscritos devem ser precedidos por um resumo de até 150 palavras e cinco ou menos palavras-chave. Todo o texto (incluindo notas de rodapé) deve ser digitado em espaço duplo em fonte tamanho 12. Gráficos, tabelas e quadros devem ser numerados consecutivamente. Arquivos de figuras originais (em vez de copiar e colar figuras em um documento do Word) devem ser enviados. A resolução da arte deve ser de pelo menos 300 dpi ou superior. As tabelas devem ser enviadas como texto editável (em vez de imagem). Para obter orientação sobre a preparação de ilustrações, imagens e gráficos em formato eletrônico, visite as Diretrizes de envio de manuscritos da SAGE.

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Revista Hórus - reabertura de fluxo contínuo

Revista Hórus  

Classificação: A1

Fluxo contínuo: A Revista Hórus comunica a reabertura do fluxo contínuo visando a publicação de artigos originais e inéditos

Prazo: Fluxo contínuo

Titulação: A Revista Hórus é um periódico multidiciplinar da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO) com o sistema de publicação de fluxo contínuo e tem por objetivo publicar artigos científicos originais e de revisão de autores de instituições nacionais ou estrangeiras de ensino ou pesquisa, nas áreas de concentração de Humanidades, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Jurídicas, Saúde e Engenharias.

Mais Informações: Os artigos originais serão submetidos inicialmente à apreciação dos membros do Conselho Editorial da revista, e após análise prévia, encaminhados para os pareceristas “ad hoc”, de acordo com a especificidade do tema e da especialização do membro do Conselho Consultivo. Os trabalhos serão enviados para avaliação dupla sem a identificação dos autores (double blind peer review).

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Revista Katálysis - Pensamento social brasileiro, latino-americano e caribenho: contribuição para as ciências sociais e incidências no serviço social

Revista Katálysis

Classificação: A1

Dossiê temático: Pensamento social brasileiro, latino-americano e caribenho: contribuição para as ciências sociais e incidências no serviço social

Prazo: 01/03/2023 até 30/06/2023

Titulação: Teoria social crítica e realidade latino-americana e caribenha. As contribuições de pensadores marxistas latino-americanos e caribenhos para compreender os processos de integração das economias dependentes aos sistemas de produção imperialistas, bem como para a formulação de alternativas de desenvolvimento. A filosofia, a política, a religião e a ética na produção intelectual crítica latino-americana e caribenha. Epistemologias decoloniais, territorialidades e cultura no contexto latino-americano e caribenho. A interlocução entre serviço social (seus fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos e o seu objeto: a questão social) e o pensamento social crítico sobre a formação sócio-histórica brasileira.

Mais Informações: A Revista Katálysis é editada pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e pelo Curso de Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, classificada como A1 pelo Qualis/Capes. A Revista Katálysis tem o objetivo de publicar produções científicas atuais e relevantes relacionadas ao serviço social, abrangendo temáticas das ciências sociais aplicadas, ciências humanas, política social, trabalho, questão social e saúde pública. Cada edição centra-se numa unidade temática, dada a sua importância no contexto social contemporâneo, mas também abre espaço para temas livres.

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Revista Educação e Pesquisa - reabertura de fluxo contínuo

Revista Educação e Pesquisa

Classificação: A1

Fluxo contínuo: A Revista Educação e Pesquisa comunica a reabertura do fluxo contínuo visando a publicação de artigos originais e inéditos

Prazo: Fluxo contínuo

Titulação: Educação e Pesquisa publica somente artigos inéditos na área de Educação e não aceita trabalhos encaminhados simultaneamente para livros ou outros periódicos do país ou do exterior. Uma vez enviados, os trabalhos serão objeto de apreciação prévia pelos integrantes da Comissão Editorial. Em seguida, aqueles que estiverem fora dos critérios editoriais da revista serão devolvidos aos autores, e os demais, encaminhados para a avaliação de pareceristas designados pela Comissão.

Mais Informações: Educação e Pesquisa é uma publicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FEUSP. A partir de 2018, é editada de forma contínua em volume único anual. Publicada desde 1975, a revista aceita artigos em português, espanhol e inglês. Publica artigos inéditos na área de educação, em especial resultados de pesquisa de caráter teórico ou empírico, bem como revisões da literatura de pesquisa educacional.

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