Revista
de Direito Internacional
Classificação: A4
Dossiê temático: Prevenção e Resposta a Derramamentos de Petróleo: perspectivas nacional, internacional e comparativa
Prazo: 31/07/2023
Titulação: A Revista Brasileira de Direito Internacional abre inscrições para uma edição especial sobre “Prevenção e resposta a derramamentos de óleo: perspectivas nacionais, internacionais e comparativas” a ser publicada em dezembro de 2023. A edição será editada pelas professoras Carina Oliveira (UnB, Brasil), Nengye Liu (Singapore Management University), Teresa Fajardo (Universidad de Granada) e Daniela Diz (Heriot-Watt University). Em 2019, ocorreu um grande derramamento de óleo em áreas marítimas sob jurisdição brasileira. Em 2021, a polícia brasileira identificou que um navio grego provavelmente foi o responsável pelo vazamento quando cruzava águas internacionais a mais ou menos 700 milhas náuticas da costa brasileira. Até agora, nenhuma indenização individual e/ou coletiva foi feita para vítimas como pescadores, empresas de turismo e municípios. Esta catástrofe levantou muitas questões, incluindo uma relacionada com a prevenção e reparação de danos. Tendo como pano de fundo o derramamento de óleo no Nordeste do Brasil em 2019, esta Chamada tem como objetivo buscar soluções inovadoras para abordar questões ambientais, sociais e econômicas causadas por derramamentos acidentais de óleo causados por navios sob uma perspectiva internacional, nacional e comparativa. Estudos de caso empiricamente informados, contribuições teóricas e artigos que abranjam a interdisciplinaridade são igualmente encorajados.
Mais Informações: A chamada está aberta a trabalhos que examinem uma variedade de questões legais civis, administrativas, criminais e internacionais relacionadas a derramamentos de óleo, tais como: 1) Prevenção e reparação da poluição por embarcações; 2) Gestão da segurança das operações offshore de petróleo e gás; 3) Avaliação da perda econômica causada por desastres de derramamento de óleo; 4) Compensação ecológica em caso de desastres de derramamento de óleo; 5) Ferramentas de gestão baseadas na área (incluindo Áreas Marinhas Protegidas, outras medidas eficazes de conservação baseadas na área e ordenamento do espaço marinho).
Link para a chamada: Clique aqui