Nome da Revista: Revista Mana
Classificação: A2
Dossiê Temático: "Des-senhorizar a Universidade: 10 anos da Lei 12.711, ação afirmativa e outras experiências"
Prazo: 04/03/2022
Titulação: não informado.
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Texto da chamada
Dossiê: Des-senhorizar a Universidade: 10 anos da Lei 12.711, ação afirmativa e outras experiências
Organização: Antonádia Borges (UFRRJ) e Joaze Bernardino-Costa (UnB)
Em todo o mundo, as universidades e institutos de pesquisa ainda são majoritariamente ocupados por pessoas socialmente brancas. No Brasil dos últimos 10 anos este quadro modificou-se significativamente entre os/as discentes de graduação, especialmente de certas carreiras. Para os pós-graduandos/as, no entanto, o panorama mudou pouco e, entre docentes, segue praticamente inalterado. O monocromatismo das universidades não se restringe a uma dimensão demográfica, senão envolve – o que é mais profundo – o desenvolvimento de teorias, a partir de epistemologias brancas-eurocentradas. Com o neologismo “des-senhorizar” chamamos atenção para a necessidade premente de posicionamentos que sejam críticos ao confinamento racial do mundo acadêmico.
No começo do milênio, universidades públicas como a UERJ, UNEB, UnB e poucas outras IES adotaram ações afirmativas por iniciativa de seus conselhos universitários, em resposta às demandas locais de discentes e docentes negros/as e brancos/as antirracistas.
Este cenário começou a mudar após 2012, quando foi aprovada a lei de cotas no ensino superior para candidatos/as Pretos, Pardos e Indígenas (Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012). Quatro anos depois, a legislação passou a contemplar também Pessoas com Deficiência (Lei 13.409, de 28 de dezembro de 2016).
A presença de discentes negros/s e indígenas na graduação das universidades tem impulsionado transformações nos currículos e ensejado reavaliações institucionais acerca da pós-graduação. Atualmente, trinta e três universidades federais adotam políticas de ação afirmativa na pós-graduação para candidatos/as negros/as e indígenas.
A despeito do avanço no “des-senhoriamento” da universidade por discentes de graduação e pós-graduação, ainda vemos a universidade confinada racialmente entre os docentes.
Na seleção pública de servidores têm sido verificadas inúmeras estratégias para não se cumprir a Lei de cotas que ampliaria o ingresso de docentes negras/os nas Universidades brasileiras (Lei 12.990/2014).
Os processos de transformação pelos quais têm passado as universidades brasileiras não é exclusividade nacional. Fenômenos semelhantes ocorreram em outros contextos nacionais.
Na África do Sul, por exemplo, desde 2015, estudantes de diversas universidades se engajaram em um movimento que teve como bandeira inicial de luta a derrubada de um monumento colonialista erguido no campus principal da Universidade do Cabo, em homenagem a Cecil Rhodes. O movimento #RhodesMustFall se desdobrou no #FeesMustFall e em outros, que reivindicavam redução nas mensalidades ou gratuidade do acesso ao ensino superior, contratação digna de trabalhadores terceirizados, igualdade efetiva de gênero e de direitos sexuais e a revisão curricular e linguística das universidades sul-africanas, onde ainda são acantonados os vários idiomas falados pela maioria da população sul-africana. Os movimentos de estudantes sul-africanos impulsionaram ou se coadunaram a outros semelhantes em diferentes continentes, dedicados a causas antirracistas e anticoloniais, como o #BlackLivesMatter, que desde 2013 tem provocado um tensionamento em escala planetária.
O Dossiê Des-senhorizar a Universidade: 10 anos da Lei 12.711, ação afirmativa e outras experiências convida pesquisadores e pesquisadoras a submeterem artigos construídos a partir de trabalho etnográfico sobre experiências político-sociais vividas no ambiente acadêmico, em contextos de mobilização antirracista. Interessam-nos sobremaneira a descrição analítica do processo que tenha levado à implantação de alguma forma de ação afirmativa, uma análise da constituição e dos limites dessas alternativas engendradas, um mapeamento das várias faces do racismo e dos inúmeros enfrentamentos encetados, assim como um levantamento das barreiras interpostas à busca da promoção da igualdade racial. Digno de registro e análise etnográfica não são somente as experiências exitosas, senão também revezes vividos tanto no cotidiano quanto em momentos excepcionais da experiência de quem se vê dedicado às lutas antirracistas. Precisamos entender melhor como funciona o racismo acadêmico-epistemológico e o confinamento racial das nossas instituições e para isso é fundamental conhecer e debater o que ocorre nas nossas universidades em prol da promoção da igualdade racial e o que se produz para silenciar essas reivindicações.
Dito isto, desejamos receber contribuições que discutam temas como:
Avanços e percalços da lei 12.711/2012;
Balanço e panoramas futuros para as ações afirmativas na graduação;
Processos de implementação de políticas de ação afirmativa na pós-graduação;
Dinâmicas de concursos para docentes, racismo institucional e a Lei 12.990/2014;
Reflexões teóricas e o enfrentamento do racismo epistêmico;
Bancas de heteroidentificação e suas vicissitudes diante da promoção da igualdade racial;
#RhodesMustFall e seus congêneres: a construção de universidades antirracistas em contextos pós-coloniais;
As controvérsias racistas acerca da excelência acadêmica;
Interseccionalidade na Universidade: lutas antirracistas e outras pautas reivindicatórias.
Cronograma
Lançamento público da chamada: Setembro de 2021
Prazo de submissão dos artigos: Setembro/2021 a 04 de março de 2022
Normas de submissão da Revista Mana:
https://revista-mana.org/enviodeartigos/