Nome da Revista: Argumentum
Classificação: B3
Dossiê Temático: Trabalho,
emprego e renda: as condições de vida de trabalhadoras e trabalhadores em
tempos de domínio tecnológico na produção
Prazo: 31/10/2021
Titulação: Não informada.
Ementa: A Lei 13.467/2017, aprovada em 2017 sob o Governo Temer, chancelou quase duas décadas de ataques à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e colocou ainda mais desafios para a classe trabalhadora brasileira que hoje enfrenta um avançado processo de esfacelamento dos parâmetros legais públicos, bem como dos coletivos em geral, que regulam as relações trabalhistas. Vimos uma forte ofensiva política e ideológica nos espaços da produção, com fortes impactos nos da reprodução, que se somaram às profundas mudanças técnicas e tecnológicas no mundo do trabalho e encontram nesse cenário de desregulamentação um solo fértil para difundir as atividades uberizadas. O resultado desse processo é revelado pelos números de desempregados/as e informais: 14,7% e 39,6% respectivamente, segundo a última publicação do IBGE de 05/2021. A esses dados soma-se o número de subutilizados que, segundo esta mesma publicação, alcançou 33,2 milhões de trabalhadores/as, o recorde da série. Podemos afirmar que metade da força de trabalho brasileira hoje não encontra amparo legal nas atividades que exercem e está desassistida de políticas de geração de emprego e renda. O crescimento da pobreza e da miséria são reflexos desse cenário. Todavia, o drama não cessa por aí. Mesmo os/as formais enfrentam um rápido crescimento dos acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho. Urge a compreensão de todo esse processo e também das resistências de trabalhadores/ras, para que possam ser vislumbradas alternativas à crise.