Nome da Revista: Revista de
Estudos e Pesquisas sobre as Américas
Classificação: B1
Dossiê Temático: Políticas de
Desenvolvimento Social, Produtivo e de Trabalho em Contexto de Fragilização do
Estado na América Latina
Prazo: 30/06/2021
Titulação: A revista apenas
publica artigos de autores e autoras com doutorado completo, no entanto, não há
problemas em aceitar a submissão e publicar artigos redigidos em co-autoria
entre mestre e doutores ou doutorandos e doutores. Os artigos devem ser
assinados por no máximo três autores.
O capitalismo nunca prescindiu do Estado para fazer frente as suas necessidades de desenvolvimento, desde o liberalismo clássico, passando pela fase áurea de prosperidade pós- Segunda Guerra, até o momento de dominação neoliberal a partir do final dos anos 1970. No liberalismo clássico, século XIX até a grande depressão, o mercado mostrou seus limites na tentativa de anular o Estado no processo de regulação do avanço das forças produtivas e das relações de trabalho, necessárias para a promoção da coesão social e para a reprodução da força de trabalho.
A superestrutura edificada, pela primeira vez, transcende a dos Estados-Nações, agora por meio de instituições supranacionais como forma de regulação sistêmica com vistas a revigorar o mercado, controlar suas vulnerabilidades e evitar novas crises profundas. Edificou-se assim, sob inspiração keynesiana, um super e supraestado, consubstanciado em instituições pensadas para conferir sobrevida ao capitalismo. Mas este arranjo institucional em prol do capital, a despeito da promoção do desenvolvimento econômico mundial e dos países, constitui-se numa força extraordinária de submissão dos estados nacionais, em particular, dos ditos emergentes, aos interesses do grande capital transnacional e da esfera financeira em escala global associados aos Estados-Nações dos países desenvolvidos.
Nesta perspectiva, mesmo com todo este aparato “protetivo”, o regime do capital mostrou que era difícil de ser domado na sua ânsia por acumulação sem limites, o que terminou desencadeando a crise dos anos 1970 e, consequentemente, o advento do neoliberalismo. Para os defensores do mercado desregulado, a causa principal da derrocada econômica residia na exacerbação da regulação do Estado e no aumento de seus gastos, especialmente com os sistemas de proteção social, tendo gerado a propalada “crise fiscal do Estado”, o que justificaria seu desmonte e involução dos direitos trabalhistas e sociais, em síntese, a uma máxima restrição do papel do Estado na economia e na sociedade em geral.
Esta força da liberalização da concorrência e a avidez pelo lucro têm afetado profundamente os países da América Latina, cujos velhos problemas estruturais – elevadas concentrações de renda, terra, patrimônio, e heterogeneidade marcante do mercado de trabalho – não são levados em conta neste período de fragilização e perda de capacidade de atuação do Estado. No caso dos países latino-americanos, verifica-se comumente uma sorte de “armadilha” macroeconômica que vincula condicionantes internos e externos que submetem o país à reprimarização de sua estrutura produtiva a partir de um processo de “desindustrialização forçada”.
Aliado a isto, a vulnerabilidade das economias latino-americanas há muito que reside expressivamente no seu problema crônico de financiamento da dívida interna e externa, cujos montantes anuais exigidos para honrá-los tornam o país refém da manutenção de superávits externos e principalmente internos. Mas a busca de tais superávits não se verificam graças à pujança das exportações de manufaturas a partir da consolidação de parques industriais que puderam ser estruturados a partir de políticas de desenvolvimento promovidas pelo Estado, em maior e menor grau entre os países do continente,, mas sim de um claro processo de involução a uma economia primário-exportadora, como ainda a aplicação de medidas econômicas e sociais ortodoxas de contenção e cortes de gastos. Tudo isso tem uma repercussão profunda em termo de combate à pobreza e às desigualdades sociais, uma vez que afeta intensamente o mercado de trabalho e a proteção social de caráter universal. É nessa conjuntura que propomos a organização do dossiê: Políticas de Desenvolvimento Social e Produtivo e Políticas de Trabalho em Contexto de Fragilização do Estado na América Latina, com vistas a acurar a reflexão, estudo e capacidade de observação na identificação de tendências que poderão moldar os destinos econômicos e sociais do país, e fundamentalmente quais políticas de desenvolvimento e de promoção do trabalho deveriam ser estruturadas frente aos desafios aqui expostos.
Eixos Temáticos Propostos AL: Desenvolvimento “Econômico & Social” ou “Econômico x Social” Capacidade do Estado Latino-Americano na Promoção do Desenvolvimento Proteção Social na AL e Papel do Estado Futuro do Trabalho e Futuro das Políticas de Trabalho na AL Políticas de Geração de Trabalho e Renda para Grupos Vulneráveis na AL