Nome da Revista: Revista da
Faculdade Mineira de Direito
Classificação: A1
Dossiê Temático: O desafio do
trabalho feminino e sua relação com o Direito: entre o trabalho de cuidado,
emocional e de (re)produção.
Prazo: 15/04/2021
Titulação: Os artigos para este
dossiê podem ser enviados em português ou em língua estrangeira por doutoras/es
ou por doutoras/es em coautoria com doutorandas/os.
A relação de mulheres, trabalho de cuidado, trabalho emocional e (re)produção está atrelada ao desenvolvimento do capitalismo como sistema hegemônico que domina as relações sociais, a organização da sociedade e realidade econômica. As mulheres realizam trabalhos em setores paradigmáticos do capitalismo, sendo que estes são menos valorizados e são reconhecidos por serem majoritariamente precários e subalternos.
Silvia Federici apresenta que essas localizações estão vinculadas com a divisão sexual do trabalho e com a construção de uma ordem patriarcal que impera sobre os corpos dentro da ótica do capitalismo.
Desta maneira, ao apresentar essas questões, nota-se que a articulação destes discursos está interligada com ações institucionais e interações cotidianas que estão presentes na sociedade, sendo legitimadas através de normas cis-sexistas em todo o Direito, especialmente, o Direito do Trabalho. Assim, vislumbra-se, de antemão, que essa discussão sobre a complexidade do trabalho feminino, sua valorização e atribuição de uma proteção jurídica a estes corpos foi ocultada dentro do campo jurídico, que faz a nítida opção pela perpetuação da divisão sexual do trabalho, para a legitimação de um sujeito de direito homogêneo.
O produto das estatísticas sobre qualificação, por gênero, revela que as diferenças salariais e desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho não podem ser explicados pela baixa qualificação destas, levando à investigação de questões específicas que afetam apenas as mulheres em relação aos homens.
Ainda, a observação das estatísticas correlacionadas a participação das mulheres com ou sem filhos no mercado e com a disponibilidade de creches públicas, reforça o fato de que a sociedade e os poderes institucionais ainda atribuem à mulher a criação e o cuidado com as crianças, principalmente nos casos de divórcio ou dissolução das sociedades conjugais, demonstrando que as desigualdades se fundamentam no fato da mulher trabalhadora se tornar mãe.
Além da desigualdade mencionada, elas enfrentam um afunilamento hierárquico que as exclui, em maior proporção, dos postos mais elevados, explicada pela teoria do teto de vidro.
Contudo as dificuldades não estão apenas no último estágio da carreira, mas sim em toda a trajetória de vida laboral, o que pode ser melhor explicado pela teoria do labirinto. Identifica-se que a pandemia sanitária reascende a discussão acerca da existência de duplas ou triplas jornadas atribuídas as mulheres, a articulação de uma “economia de cuidado ou de afeto” ou de um “trabalho do amor”, que esconde um trabalho emocional, e torna o trabalho das mulheres um labirinto e o seu horizonte um teto de vidro, mostrando-se como essencial a discussão sobre as enormes diferenças entre as realidades e materialidades das mulheres. Assim, cada vez mais, percebe-se que a garantia do trabalho remunerado produtivo é uma proteção parcial dentro da sociedade contemporânea.
Logo, objetiva-se com esse dossiê a apresentação às/aos leitoras/es escritos que promovam o debate sobre a inter-relações do trabalho feminino, a economia do cuidado, circuitos de sobrevivência, a ligação com os ambientes de produção capitalista, as vinculações com a teoria do teto de vidro e do labirinto, a divisão sexual-racial do trabalho e as diversas materialidades das mulheres dentro do ambiente de trabalho.
Convidamos todas/os para a submissão de trabalhos.
A data final para envio é 15 de abril de 2021.
Para mais informações sobre o dossiê " O desafio do trabalho feminino e seus impactos no Direito: entre cuidado e (re)produção", entrar em contato com a editora:
mariaceciliamaximoteodoro@gmail.com