Revista
de Direito Internacional
Classificação: A4
Dossiê temático: Tribunal Penal Internacional: 25 anos
Prazo: 01/08/2024
Titulação: A Revista Brasileira de Direito Internacional abre inscrições para um número especial sobre “Tribunal Penal Internacional: 25 anos” a ser publicado em janeiro de 2024. O número será editado pelos professores Juliette Robichez (Centro Universitário Jorge Amado – Unijorge, Brasil; presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto de Advogados da Bahia), Rafael A. Prieto Sanjuan (Pontificia Universidad Javeriana, Colômbia – Centro Latino-Americano da Universidade de Oxford), Jean-François Akandji-Kombé (Université Paris-I Panthéon Sorbonne, França). Um número especial da Revista Brasileira de Direito Internacional visa comemorar os 25 anos do Estatuto de Roma, texto fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), como um dos pilares do sistema jurídico internacional. Depois de mais de 20 anos de atividade, desde que o Estatuto de Roma entrou em vigor em 2002, é hora de fazer um balanço de sua atuação, sabendo que os juízes internacionais proferiram apenas cerca de dez condenações e 4 absolvições, para refletir sobre o passado, presente e futuro da justiça penal internacional. Estudos de caso empiricamente informados e mais contribuições teóricas são igualmente encorajados.
Mais Informações: A chamada de artigos está aberta a uma variedade de temas, tais como: 1) Desenvolvimento histórico e teórico da justiça penal internacional e organização do TPI; Financiamento e orçamento do TPI; 2) Aspectos materiais e processuais do Direito Penal Internacional; remédios legais; 3) Relações do TPI com Estados membros e não membros; Soberania, cooperação e princípio da complementaridade; 4) Garantias fundamentais dos direitos humanos perante a jurisdição penal internacional; 5) Interações do TPI com outros órgãos regionais e internacionais e outras jurisdições criminais e não criminais; efeitos mútuos entre o Direito Internacional Público, as relações internacionais e o Direito Penal Internacional; 6) Abordagens comparativas específicas de cada país em relação ao Direito Penal Internacional e à justiça penal internacional; políticas domésticas que afetam o Direito Penal Internacional; 7) Sujeitos e protagonistas do processo penal internacional: procurador, juiz, arguido, advogado, vítima, testemunha, registo; papel da sociedade civil e do amicus curiae; 8) Definição e tipificação de crimes internacionais; surgimento de novos crimes internacionais; 9) Mecanismos de pena, detenção e reparação; fundo de reparação às vítimas; 10) O TPI e a opinião pública internacional (ações educativas e de sensibilização, informação, bases de dados jurisprudenciais etc.); novas tecnologias e justiça penal internacional.
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