InSURgência:
revista de direitos e movimentos sociais
Classificação: B1
Dossiê temático: Direitos de crianças, adolescentes e jovens
Prazo: 27/02/2023 (prorrogação de prazo)
Titulação: A InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais (ISSN: 2447-6684), ligada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS, tem por objetivo difundir produção teórica inédita concernente à temática “direitos e movimentos sociais”. Com o objetivo de impulsionar a pesquisa desenvolvida com, por e para os movimentos sociais, mobilizando pesquisadores e pesquisadoras do Brasil e de outros países em diversas áreas do conhecimento, o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS fundou a InSURgência: Revista de Direitos e Movimentos Sociais (ISSN: 2447-6684), um periódico internacional que promove produções teóricas e/ou empíricas inéditas comprometidas com o conhecimento crítico e libertador sobre o tema dos direitos e dos movimentos sociais, nos contextos brasileiro, latino-americano e internacional.
Mais Informações: Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem se configurando dois ramos autônomos do Direito, inicialmente o Direito de Crianças e Adolescentes, e mais recentemente o Direito das Juventudes, que já contam com leis de envergadura, tendo como centro do sistema o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no. 8.069/1990) e o Estatuto da Juventude (Lei no. 12.852/2013), aos quais se somam outras normas internacionais e nacionais de direitos humanos, como a Convenção dos Direitos da Criança e a Convenção Iberoamericana dos Direitos do Jovem, o Sistema Nacional Socioeducativo, o Marco Legal da Primeira Infância, o Sistema Nacional de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência e o Sistema Nacional da Juventude, entre outros. A formulação de uma doutrina que considere a especificidade desses ramos do Direito e sua leitura sistemática é ainda uma questão em aberto.
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