Revista
Direito Público
Classificação:
A1
Dossiê
temático: Abordagens
Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas
Feministas
Prazo: até
20/04/2023
Titulação:
O feminismo jurídico latino-americano e/ou
brasileiro não é uma novidade ou mesmo algo recente quando falamos em produções
e iniciativas fora do eixo institucional. Textos com a temática aparecem por
aqui, como aponta Fabiana Severi (2018) em meados da década de 70 e já na
década de 80 a autora identifica "os primeiros trabalhos produzidos por
feministas no Direito". Temos, então, quase 40 anos de produção
jurídico-feminista, produção essa que começa fora da academia jurídica,
capitaneada por ativistas e advogadas populares, e tem sua continuidade,
posteriormente, com a introdução da temática de gênero nos estudos produzidos
na década de 2000 (SEVERI, 2018). É possível, então, dizer que há um campo
brasileiro já construído nessa temática e que nele já possuímos uma produção
que vai além da importação de teorias e métodos. Já mais recentemente,
observamos também a introdução da temática no campo institucional, o que gerou
documentos importantes como as Diretrizes para investigar, processar e julgar
com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (2016) e o Protocolo
para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça
(2021).
Mais
Informações: Dentro do escopo da publicação proposta, o Dossiê
busca trabalhos que abordem temas como: leituras interseccionalidades de
decisões judiciais, o uso da pergunta pela mulher como método de análise de
decisões judiciais, a racionalidade prática feminista como método, metodologias
feministas de análise de decisão, metodologias decoloniais, o uso do gênero
como categoria e/ou método jurídico feminista, métodos de hermenêutica jurídica
feminista, dentre outros.
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