Revista da PGBC
Classificação: B2
Fluxo Contínuo: Reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira
Prazo: Edição de Dezembro de 2022
Titulação: O artigo deve ser submetido, por meio do sítio eletrônico da Revista na internet, sem o nome e a qualificação do autor. Essas informações devem figurar apenas no campo “Comentários para o editor”.
Mais Informações: A PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL divulga chamada para submissão de artigos, com vistas a sua publicação na Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (Revista da PGBC).
A Revista da PGBC tem por objetivo divulgar trabalhos jurídicos relacionados com as áreas de atuação do Banco Central, publicando artigos que tenham por objeto o estudo, a reflexão e a investigação de temas relacionados ao Direito Econômico da Regulação Financeira, especialmente:
I- política monetária e política cambial;
II- temáticas internacionais na esfera de atuação de bancos centrais, autoridades de supervisão
do sistema financeiro e organismos financeiros internacionais;
III- sistemas de pagamentos, arranjos e instituições de pagamentos e instrumentos e tecnologias
para a realização de pagamentos;
IV- regulação e supervisão do sistema financeiro, incluindo aspectos micro e macroprudenciais;
V- organização do sistema financeiro e resolução de instituições financeiras em crise;
VI- operações e contratos financeiros, incluindo o uso de novos instrumentos e tecnologias;
VII- defesa da concorrência e direitos do consumidor no âmbito do sistema financeiro;
VIII- legislação penal e tributária aplicável ao sistema financeiro;
IX- inclusão financeira e responsabilidade socioambiental no âmbito do sistema financeiro.
A critério do Conselho Editorial, também poderão ser aceitos trabalhos que discorram sobre temas de interesse
da Administração Pública Federal, especialmente:
I- direito processual;
II- licitação e contratos administrativos;
III- regime jurídico de pessoal e processos administrativos disciplinares;
IV- ética pública e controle de atos da administração.
Edital para a chamada:
file:///C:/Users/Lima/Downloads/Edital%20Chamada%20de%20artigos%20v.16-2%20(1).pdf
Link para a chamada: Clique aqui