Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura
Classificação: B1
Dossiê Temático: "Políticas de comunicação para um Brasil democrático"
Prazo: Até 03/06/2022
Titulação: Não Informado
Mais Informações: Políticas públicas são processos fundamentais à afirmação de direitos em qualquer sociedade que tenha a democracia como valor universal. Saúde, educação, trabalho, renda, previdência, habitação, meio ambiente, transportes e energia são exemplos de áreas cujas políticas deveriam ser facilmente reconhecíveis por toda a população, mas que frequentemente não o são, porque esta é privada daquele direito que lhe permitiria reconhecer e lutar por todos os outros: o direito à comunicação.
Em um ano eleitoral e tendo em vista a necessidade de um amplo debate que contribua para a atualização de um programa para o macrossetor, envolvendo radiodifusão, telecomunicações e internet, a Revista EPTIC propõe-se a contribuir com essa formulação, reunindo em seu próximo dossiê textos sobre políticas de comunicação no Brasil. Isto posto, esperam-se contribuições para questões como:
- A Economia Política da Comunicação e os estudos de Políticas de Comunicação frente aos desafios atuais
- Políticas públicas para a comunicação no Brasil, em perspectiva comparada com outros países
- Regulação da convergência audiovisual-telecomunicações-informática
- Marco legal para a radiodifusão no Brasil: desconcentração, pluralismo, diversidade e responsabilidade
- A EBC e o necessário resgate do sistema público de comunicação no Brasil
- Políticas de apoio à comunicação comunitária
- Políticas e regulação das plataformas digitais no Brasil
- A LGPD e a eficácia da proteção de dados no Brasil
- Mecanismos para a efetivação da proteção de dados
- Combate à concentração das plataformas digitais no Brasil
- A revisão do SeAC e a regulação dos serviços sob demanda
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