Nome da Obra Coletiva: Desafios dogmáticos e novas perspectivas de Política Criminal para a proteção penal dos animais não-humanos
Dossiê Temático: a obra pretende demonstrar o significado dogmático da proteção penal dos animais e a repercussão político-criminal de sua condição de titulares de bens jurídico-penais. Cuida-se de trabalho que vislumbra recepcionar contribuições autorais sobre estratégias de Política Criminal e respostas jurídico-penais para a promoção da política normativa (nacional e transnacional) de proteção dos animais não-humanos. Para tanto, supõe-se como ponto de partida, a superação de um paradigma antropocêntrico acerca da proteção jurídica dos animais.
Prazo: resumos informativos até 06/07/2022; artigos concluídos até 07/12/2022
Titulação: não informada [Pesquisadores nacionais e estrangeiros em Ciências Penais]
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