Nome da Revista: Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Classificação: C
Dossiê Temático: “Condenações e acusações injustas: panorama atual, causas, mecanismos de correção e reparação”
Prazo: 15/05/2022
Titulação: preferência a artigos de autor/a/es com titulação de doutor/a e escritos em outros idiomas (especialmente, em inglês).
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Texto da chamada
v. 8, n. 2 – “Condenações e acusações injustas: panorama atual, causas, mecanismos de correção e reparação”
Editor-associado: Mauricio Duce (Universidad Diego Portales, Santiago, Chile)
Editor-associado: Keith Findley (University of Wisconsin Law School, Madison, United States)
Ementa: Não existe um sistema de justiça criminal que possa evitar que erros graves ocorram. Entre eles, os que mais chamam atenção nas últimas décadas são aqueles que podem ser chamados de condenações e acusações injustas. Embora sejam dois tipos diferentes de erros, as constatações científicas mostram que as duas causas são muito semelhantes e seus efeitos igualmente devastadores. A ciências também mostra que eles ocorrem com mais frequência do que geralmente acreditamos. Isso pode ser deduzido, por exemplo, de investigações empíricas que estabeleceram uma taxa potencial de condenações de inocentes ou por meio do registro sistemático de reversões feitos por diversos países. A ciências igualmente demostra a alta frequência de acusações abusivas no funcionamento dos sistemas de justiça criminal.
Por outro lado, existem constatações consolidadas que identificam causas que aumentam significativamente a probabilidade desses erros ocorrerem, por exemplo, o amplo uso que os sistemas de justiça criminal fazem de reconhecimentos pessoais, provas periciais de baixa confiabilidade, confissões falsas e testemunhas não confiáveis. Existem também fatores institucionais que contribuem para eles, por exemplo, o comportamento abusivo de alguns órgãos de acusação criminal e a deficiência na assistência prestada por alguns defensores. Além disso, sabemos que os erros normalmente são consequência de uma combinação de diferentes causas e não apenas o resultado de uma decisão judicial. Nesse contexto, um objetivo realista de qualquer sistema de justiça criminal não é acabar com esses erros, mas tentar prevenir e reduzir sua ocorrência, identificando os fatores que os geram, adotando medidas para evitá-los ou minimizar sua incidência e, caso ocorram, possuir mecanismos efetivos de correção e reparação para remediar os enormes danos que causam.
Esta chamada de artigos busca artigos que discutam a existência de condenações e acusações injustas em nível nacional e/ou comparativo; pesquisas em que são analisados os fatores que aumentam a probabilidade de sua ocorrência; e análise dos mecanismos disponíveis na legislação para corrigir condenações injustas e para reparar condenações e acusações desse tipo. São esperados artigos que não apenas abordem as questões do ponto de vista da análise normativa dos mecanismos estudados, mas também contribuam com dados, estatísticas e achados empíricos que permitam uma melhor compreensão das práticas atuais. O objetivo dos trabalhos pode ser apresentar diagnósticos consistentes sobre um tema correlato ou tentar contribuir com propostas concretas de políticas públicas e reformas jurídicas para seu aprimoramento.
Prazo submissão artigos: até 15 de maio de 2022;
Período avaliação: maio, junho e julho de 2022;
Previsão publicação: agosto de 2022.