Nome da Revista: Revista Direito
Público – IDP
Classificação: A1
Dossiê Temático: História e
Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição
Prazo: 31/12/2021
Titulação: Doutor
O dossiê pretende reunir artigos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que trabalhem aspectos e desdobramentos da cultura jurídica do século XIX e do pós-abolição, dando ênfase aos aspectos constitutivos da diáspora africana no mundo. Neste sentido, busca aproximar o direito dos debates desenvolvidos nas demais ciências humanas a respeito do impacto da escravidão, do racismo e da agência de mulheres e homens negros na disputa pela construção das categorias e instituições jurídicas.
A partir de uma perspectiva transdisciplinar, o dossiê pretende reunir trabalhos que abordem as intersecções entre cultura jurídica, escravismo e lutas por cidadania, reunindo temas como: agência feminina multifacetada e seu apagamento na produção historiográfica; a participação de grupos subalternos nos processos de independência nas Américas e na formação do sistema jurídico moderno; a influência da plantation, do tráfico negreiro e da escravidão nos contornos da arquitetura e da burocracia estatal; o uso do direito como estratégia de disputa do léxico da liberdade e da cidadania por pessoas negras; as relações entre teoria social, pensamento jurídico e mundo atlântico; as implicações do colonialismo e da escravidão no controle social; os vínculos entre imaginação moral, justiça, trauma e memória na diáspora africana; relações entre escravidão e justiça de transição; o direito nas expressividades estéticas do oitocentos e do pós-abolição; as disputas de sentidos em torno dos conceitos jurídicos antes e/ou depois da abolição da escravidão; tensões e construções da cidadania no pós-abolição.
Assim, o dossiê espera reunir contribuições que iluminem o papel do direito nos interstícios da escravidão e da liberdade, em diálogo com os avanços da historiografia, da sociologia, da antropologia, do campo das relações raciais e dos estudos culturais, pós-coloniais e decoloniais no Brasil e no restante da América.
Serão aceitos artigos resultantes de trabalhos acadêmicos, com destaque para estudos empíricos, dentro de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:
a. Agência subalterna, atlântico insurgente e cultura jurídica nos oitocentos;
b. Escravidão, racismo e controle social;
c. Direito, cidadania e liberdade nos oitocentos e pós-abolição
d. Direito à memória, representações do passado e justiça histórica
O prazo para submissão de artigos se inicia em 15 de setembro de 2021 e se encerra em 31 de dezembro de 2021.