Nome da Revista: Revista Direito
Público
Classificação: A1
Dossiê Temático: Inteligência
artificial, ética e epistemologia
Prazo: 30/09/2021
Titulação: O/A autor/a ou algum/a
dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Doutor/a; É permitida a
submissão de artigos assinados por Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as,
Mestrandos/as ou Graduandos/as.
Neste dossiê temático da Revista Direito Público, intitulado "Inteligência artificial, ética e epistemologia", pretende-se reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca das questões éticas e epistemológicas associadas à Inteligência Artificial.
As relevantes potencialidades da Inteligência Artificial convivem com características como a de opacidade e imprevisibilidade, especialmente no tocante às técnicas específicas de machine learning e deep learning, que podem colocar em xeque elementos caros ao ordenamento jurídico, que tem por eixo central o valor da dignidade da pessoa humana. Assim, parte significativa do debate jurídico contemporâneo sobre o tema tem se debruçado sobre as possibilidades, limites e riscos da utilização de IA em diferentes âmbitos públicos e privados, com destaque para as questões associadas ao viés e à discriminação, assim como para o tema da responsabilização no caso de ilícitos perpetrados com o uso de sistemas autônomos.
Em paralelo, observa-se a aceleração de esforços, no âmbito de organismos internacionais, para a pactuação de princípios sobre o uso de IA, assim como a apresentação de propostas para a regulamentação do assunto tanto no Brasil como no exterior. Aspectos relevantes de tais iniciativas incluem tentativas de definição de conceitos, princípios e parâmetros para sopesamento dos riscos e dos benefícios de tal tecnologia.
Tendo como pano de fundo esse complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o fomento do debate jurídico sobre o tema, tendo por foco duas principais vertentes, merecedoras de maior aprofundamento na literatura acadêmica sobre o tema no Brasil:
1) Aspectos éticos relacionados ao uso e desenvolvimento de sistemas IA dotados de alto grau de autonomia. Questões de interesse incluem mas não se limitam a investigações sobre os princípios da transparência, equidade, não-discriminação, explicabilidade, supervisão humana e inclusão; a relação entre os princípios éticos associados à IA e os princípios e conceitos desenvolvidos no campo da proteção de dados pessoais; e as implicações éticas da ausência de intervenção ou supervisão humana em decisões tomadas por sistemas autônomos com reflexos para direitos fundamentais.
2) Aspectos epistemológicos relacionados à Inteligência Artificial, em especial no que diz respeito às condições que informam as capacidades cognitivas de agentes não humanos em comparação com as formas humanas de aquisição do conhecimento.
Será dada preferência a artigos que tragam contribuições inovadoras sobre o tema, inclusive com abordagens multidisciplinares. O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de setembro de 2021. As normas de formatação dos trabalhos encontram-se em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions#authorGuidelines
Organizadores
Danilo Doneda
Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Diretor do CEDIS/IDP (Centro de Estudos de Internet e Sociedade). É membro do Conselho Diretor da IAPP (International Association of Privacy Professionals). Foi Coordenador-Geral na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, onde coordenou a redação do Anteprojeto de Lei de proteção de dados, a base da Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro do Grupo de Trabalho sobre proteção de dados e informações judiciais do Conselho Nacional de Justiça. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU) e do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana). Foi pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma (Roma, Itália), na Università degli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha). Parte do seu trabalho está disponível em www.doneda.net. Link para currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1757295619025058
Miriam Wimmer
Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Público e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Ex-bolsista do programa internacional da Universidade de Waseda, com Distinção Acadêmica. Certificada como especialista em proteção de dados pessoais (Europa) pela International Association of Privacy Professionals (CIPP/E). Professora do corpo permanente do Mestrado Profissional em Direito, do IDP-Brasília e professora convidada em diversas instituições de ensino de nível superior. É servidora pública desde 2007, integrante da carreira de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Ocupou diferentes cargos de direção no Ministério das Comunicações - MC e no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, onde coordenou a elaboração da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital e atuou na propositura da Estratégia Brasileira de IA. É, atualmente, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Link para currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/2365618822386653