Nome da Revista: Cadernos Gestão
Pública e Cidadania (CGPC)
Classificação: B1
Dossiê Temático: A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro
Prazo: 08/06/2021
Titulação: Não informada.
A pandemia da COVID-19 no Brasil revelou-nos uma crise federativa que tem origem no governo federal evidenciada pela falta de coordenação nacional em diversas áreas de políticas públicas, sobretudo na gestão da crise sanitária. Isso se mostrou nos entraves e nas dificuldades na execução de serviços compartilhados pelas três esferas de gestão – União, Estados e municípios. Essa situação atual mostra uma tentativa de romper com alguma articulação interfederativa existente no país, algo que vai na contramão dos ganhos de federative policy learning que se construiu nas últimas três décadas, especialmente em torno dos sistemas de políticas públicas nacionais.
Apesar desse cenário, observam-se experiências locais e cooperadas entre Estados e municípios, visando a desvencilhar-se da inação e negligência oriundas da descoordenação do governo federal. Essas experiências, contudo, também evidenciam conflitos entre esferas de gestão estadual e municipal em diversas políticas e ações destinadas a mitigar os efeitos da pandemia. Governos estaduais e municipais lidam com uma realidade muito complexa em que, mesmo agindo de forma responsável, encontram um óbice de descoordenação e conflito interfederativo que reduz a eficácia da ação estatal em implementar políticas para garantir os direitos de todos os cidadãos.
Esta edição especial tem o objetivo de analisar a crise federativa atual no Brasil diante da pandemia da Covid-19, trazendo estudos e reflexões que possam elucidar suas diversas dimensões, tanto para explicar detalhadamente a crise, quanto para apontar saídas inovadoras e cooperadas por parte dos entes federados diante dos problemas enfrentados, assim como perspectivas futuras [...].