Nome da Revista: Revista Direito
Público
Classificação: A1
Dossiê Temático: Direitos
Fundamentais, Processo Penal e Polícias
Prazo: 30/06/2021
Titulação: O/A autor/a ou algum/a
dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Doutor/a; É permitida a
submissão de artigos assinados por Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as,
Mestrandos/as ou Graduandos/as.
Neste dossiê, pretendemos reunir estudos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que investiguem as conexões entre discursos, saberes e práticas policiais e institutos e conceitos da dogmática processual penal, considerando as diretrizes democráticas e os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e convenções e tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
O dossiê pretende ser uma contribuição ao debate acadêmico e público sobre temas que evidenciam as diversas intersecções entre polícia e justiça, tais como: investigação policial, reconhecimento pessoal em sede policial, ampla defesa e investigação preliminar, abordagem policial, busca domiciliar e entrada franqueada, prisões em flagrante e controle judicial de sua legalidade, direito à defesa e ao contraditório na investigação preliminar, valor probatório do testemunho policial, dentre outros. Nesse sentido, pretende reunir reflexões que articulem o estudo da doutrina constitucional e processual penal com a análises das práticas e saberes policiais buscando evidenciar as reinvenções normativas produzidas pelo tirocínio policial.
Serão aceitos artigos resultantes de trabalhos acadêmicos, com destaque para estudos empíricos, dentro de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos:
Verdade processual, provas e saberes e práticas policiais
Polícia, hierarquias raciais, sociais e de gênero e justiça
Accountability, polícias, direitos e garantias fundamentais e institutos processuais penais
Estado Policial e Estado Democrático de Direito
O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de junho de 2021.