Nome da Revista: Revista
Brasileira de Políticas Públicas - RBPP
Classificação: A1
Dossiê Temático: Constitucionalismo
transformador: Ius Constitutionale Commune na América Latina
Prazo: 31/05/2021
Titulação: Não informada.
DOSSIÊ TEMÁTICO: CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA
1. Encontra-se aberta a chamada de artigos originais e inéditos para o dossiê temático "CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA" da Revista Brasileira de Políticas Públicas.
2. A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e está classificada como A1 no Qualis - Área de Direito - da CAPES e indexada no SCOPUS. Informações sobre a revista estão disponíveis no site da publicação: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index
3. Os artigos deverão ser submetidos no sistema eletrônico até o dia 31.05.2021. Em caso de aprovação, os artigos serão publicados no vol. 2, de setembro de 2021.
4. Os trabalhos poderão ser submetidos à avaliação a partir do site da revista: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions
5. As diretrizes para publicação devem ser respeitadas pelos autores conforme política editorial da revista. Estas informações estão disponíveis em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions
6.1. O dossiê temático "CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR: IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE NA AMÉRICA LATINA" será publicado em uma seção específica da referida edição e os artigos propostos para a temática devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review.
6.2. O dossiê marca a fundação da “REDE ICCAL-BRASIL”, uma rede formada pelo Max Planck Institute of Comparative Public Law and International Law (Heidelberg Alemanha) e diversas universidades brasileiras, com o propósito de desenvolver estudos sobre o que se tem denominado o desenvolvimento de um “Direito Constitucional Comum na América Latina” (Ius Constituttionale Commune en América Latina) e sobre o potencial transformador de tal direito, tal como aplicado pelas cortes constitucionais e supremas cortes dos países latino-americanos, bem como pela Corte e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
6.3. Trata-se de um convite para que a academia latino-americana de Direito Constitucional e de Direito Internacional se engaje em um debate a respeito de tais ideias. Nesse sentido, os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos entre outros:
(i) O legado da Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu impacto transformador na região no que se relaciona aos seguintes temas:
(i.a) direitos humanos, Estado de Direito e democracia;
(i.b) direitos de grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade;
(i.c) direitos civis e políticos; (i.d) direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais;
(i.e) novos direitos emergentes na agenda contemporânea;
(i.f) direitos humanos em tempos de pandemia.
(ii) O diálogo entre cortes constitucionais e supremas cortes dos Estados e os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em um processo de interamericanização de dupla via.
(iii) O diálogo entre cortes, o processo de interamericanização de dupla via e seu impacto para a resiliência democrática e para a contenção de retrocessos.
(iv) Controle de convencionalidade e constitucionalismo regional transformador.
Com nossas cordiais saudações, Editores do dossiê temático.
Mariela Morales Antoniazzi (Max Planck of Comparative Public Law and International Law, Heidelberg, Alemanha)
Flávia Piovesan (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Brasil)
Patrícia Perrone Campos Mello (Centro Universitário de Brasília – CEUB, Brasil)