Nome da Revista: Revista Direito
Público
Classificação: A1
Dossiê Temático: Igualdade e
Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção
dos direitos fundamentais de minorias políticas
Prazo: 30/09/2020
Titulação: É permitida a submissão
de artigos assinados por Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as,
Mestrandos/as ou Graduandos/as.
A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas" – organizado pelas professoras Juliana Cesario Alvim e Ligia Fabris –, com publicação prevista para janeiro de 2021.
O dossiê busca contribuir para o debate jurídico teórico e prático acerca dos dilemas das políticas identitárias e para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico apto a promover os direitos de grupos socialmente discriminados e seus integrantes. Há algumas décadas, categorias identitárias vêm sendo utilizadas no campo jurídico com a finalidade de promover direitos de minorias.
Isso se dá de diversas maneiras, como, por exemplo, pela via de políticas públicas afirmativas – como cotas raciais nas instituições de ensino superior ou cotas de candidaturas para mulheres na política –, ou pelo uso do direito penal para proteção de grupos sociais específicos – como exemplo, proteção de mulheres contra violência doméstica por meio da Lei Maria da Penha; da população LGBT+ por meio da criminalização da LGBTfobia; de pessoas negras por meio da tipificação do crime de racismo.
Contudo, tais categorias têm sido comumente empregadas sem que seus potenciais efeitos adversos sejam tematizados. São precisamente esses efeitos, problemáticos e paradoxais, poucas vezes explicitados e debatidos no campo jurídico, que esse dossiê pretende abordar. Para tanto, pretende mobilizar reflexões teóricas e empíricas que explorem, a partir destas lentes e de maneira crítica, temas como: interseccionalidade; assimilacionismo; dilema da diferença; categorias e estereótipos; hierarquias, fragmentação e luta política; essencialismo e fluidez; reducionismo e pluralidade.
Assim, o dossiê objetiva fomentar e aprofundar o debate acerca da concretização do princípio da igualdade a partir das questões sobre as potencialidades, limites e efeitos adversos do uso de categorias identitárias para a proteção dos direitos fundamentais de minorias políticas.