Nome da Revista: Revista Brasileira de Políticas Públicas
Classificação: A1
Dossiê Temático: DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL
Prazo: 30/09/2020
Titulação: Mestrado
Link para a chamada: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/announcement/view/30
O dossiê temático tem o propósito de examinar o que dispõe a Constituição de 1988 acerca da proteção ao meio ambiente e de outros bens e direitos que interferem sobre a proteção ambiental, bem como em que medida tais normas permitem a construção de soluções para os principais desafios e problemas enfrentados nessa matéria atualmente. Com esse objetivo, pergunta-se: QUAL É A CONTRIBUIÇÃO QUE O DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PODE OFERECER À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE?
Os seguintes temas podem ser considerados para o desenvolvimento dos artigos entre outros:
i. Mínimo existencial ecológico
ii. Direitos fundamentais e meio ambiente
iii. Princípios em matéria ecológico-ambiental
iv. Animais como sujeitos de direito
v. Federalismo cooperativo ecológico
vi. Instrumentos de indução a “comportamentos verdes”
vii. Estudo de impacto ambiental
viii. Preservação ambiental por meio de comunidades indígenas
ix. Consulta prévia
x. Mudanças climáticas
xi. Catástrofes ambientais