Revista Eptic (UFS)
Classificação: B1
Dossiê Temático: “Políticas de comunicação para um Brasil democrático”
Prazo: Até 30/05/2022
Titulação: Não Informado
Mais Informações: Políticas públicas são processos fundamentais à afirmação de direitos em qualquer sociedade que tenha a democracia como valor universal. Saúde, educação, trabalho, renda, previdência, habitação, meio ambiente, transportes e energia são exemplos de áreas cujas políticas deveriam ser facilmente reconhecíveis por toda a população, mas que frequentemente não o são, porque esta é privada daquele direito que lhe permitiria reconhecer e lutar por todos os outros: o direito à comunicação. E aqui não se está falando de ditaduras somente, mas de sociedades que, com maiores ou menores graus de desenvolvimento e prosperidade, se pretendem democráticas, onde a informação que circula amplamente é, em geral, objeto de apropriação privada.
Em um ano eleitoral e tendo em vista a necessidade de um amplo debate que contribua para a atualização de um programa para o macrossetor, envolvendo radiodifusão, telecomunicações e internet, a Revista EPTIC propõe-se a contribuir com essa formulação, reunindo em seu próximo dossiê textos sobre políticas de comunicação no Brasil.
Isto posto, esperam-se contribuições para questões como:
– A Economia Política da Comunicação e os estudos de Políticas de Comunicação frente aos desafios atuais
– Políticas públicas para a comunicação no Brasil, em perspectiva comparada com outros países
– Regulação da convergência audiovisual-telecomunicações-informática
– Marco legal para a radiodifusão no Brasil: desconcentração, pluralismo, diversidade e responsabilidade
– A EBC e o necessário resgate do sistema público de comunicação no Brasil
– Políticas de apoio à comunicação comunitária
– Políticas e regulação das plataformas digitais no Brasil
– A LGPD e a eficácia da proteção de dados no Brasil
– Mecanismos para a efetivação da proteção de dados
– Combate à concentração das plataformas digitais no Brasil
– A revisão do SeAC e a regulação dos serviços sob demanda
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