Nome da Revista: Revista
Brasileira de Ciências Criminais
Classificação: A1
Dossiê Temático: A posição da
vítima nas ciências criminais
Prazo: 10/10/2021
Titulação: É exigida titulação
mínima de mestrado para submissão de artigos ao processo de avaliação.
Ementa: A proposta desta publicação é a de examinar a posição da vítima nas Ciências Criminais, compreendendo, especialmente, análise do comportamento da vítima nos campos de abordagem da dogmática penal. Com essa proposta, este veículo pretende investigar o desenvolvimento de institutos dogmáticos como o consentimento do ofendido, a vitimodogmática, a participação em autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida, e outras que põem em realce a autorresponsabilidade do titular do bem jurídico como fundamento à ampliação de espaços sociais de ação. A análise envolve a distinção entre as construções e seus acertos, põe em evidencia a adequação do direito penal, no Estado social democrático de Direito, quando recua na proteção ao cidadão tido como negligente ou descuidado na proteção de seus bens. Discute a topologia correta para inserção dessas figuras na teoria do delito. Pretende, também, propor uma reflexão sobre os limites que podem e devem ser opostos à juridicidade da ação do autor em razão da compreensão do cidadão como sujeito autônomo; a vítima na criminologia; e a vítima no processo penal.