Nome da Revista: Revista Direito
Público
Classificação: A1
Dossiê Temático: Ministério
Público: atuações, interações, perspectivas
Prazo: 30/06/2021
Titulação: O/A autor/a ou algum/a
dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Doutor/a; É permitida a
submissão de artigos assinados por Doutores/as em conjunto com Doutorandos/as,
Mestrandos/as ou Graduandos/as.
Os anos que se seguiram à Constituição de 1988 legaram significativa visibilidade pública e entusiasmo, inclusive da academia, a respeito da atuação do Ministério Público, com a assunção pelo órgão de uma espécie de função de “advogado da sociedade”, com importante e destacada atuação em questões públicas envolvendo, por exemplo, direito das minorias, questões ambientais e consumeristas e a defesa dos direitos humanos - não apenas em casos de relevo, mas capilarmente em todo o país, dada a grande penetração da instituição no território nacional. Esse capital político, contudo, tem sido colocado em xeque na atualidade, em especial com a recente e tormentosa interação da instituição com alguns dos principais eventos da recente vida política nacional e notadamente a partir de grandes operações de combate à corrupção, o que traz à tona um amplo leque de discussões sobre o papel da instituição no contexto específico do projeto democrático brasileiro e, especialmente, da sua interação com os poderes políticos em sentido estrito.
A partir deste complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o aprofundamento do debate jurídico teórico e prático, dando espaço a reflexões e análises acerca do local ocupado pelo Ministério Público desde 1988 no quadro institucional da República brasileira. Busca-se, assim, oferecer um balanço da trajetória do Ministério Público desenhado pelo Constituinte de 1987-1988, o que necessariamente inclui os diálogos com outras instituições dentro e fora do sistema de justiça, além das perspectivas e dos desdobramentos do porvir desse importante agente social na vida pública nacional.
Serão privilegiados textos que apresentem contribuições inovadoras à literatura já disponível sobre o tema, especialmente, mas não apenas, aqueles baseados em pesquisas empíricas e que abordem temas como: o desenho institucional do(s) Ministério(s) Público(s) de 1988; diálogos entre o Ministério Público e outras instituições dentro e fora do sistema de justiça; perfil e comportamento dos membros e servidores do Ministério Público; a visão de atores externos sobre o Ministério Público; o Ministério Público e o combate à corrupção; o Ministério Público e a defesa judicial e extrajudicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; o Ministério Público e o controle externo da atividade policial e fiscalização da execução penal; e accountabilityno Ministério Público.