Nome da Revista: Revista de Direito (UFV)
Classificação: não qualificada
Dossiê Temático: "AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS, RACISMO ESTRUTURAL E O DIREITO: reflexões sobre as políticas públicas raciais e seus impactos na sociedade"
Prazo: 01/12/2020
Titulação: pelo menos um(a) deverá possuir o título de doutorado, mestrado ou estar matriculado em curso de Pós-Graduação Stricto Sensu
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Texto da chamada
CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS
NÚMERO ESPECIAL (2021)
DOSSIÊ AÇÕES AFIRMATIVAS RACIAIS, RACISMO ESTRUTURAL
E O DIREITO: reflexões sobre as políticas públicas raciais e seus impactos na sociedade
Ficam abertas, no período compreendido entre 1º de agosto e 1º de dezembro de 2020, as submissões de artigos, a serem publicados no volume 13 (2021), número especial, da Revista de Direito, da Universidade Federal de Viçosa/MG, referente ao primeiro semestre de 2021, com o tema “Ações Afirmativas raciais, racismo estrutural e o direito: reflexões sobre as políticas públicas raciais e seus impactos na sociedade”.
Três séculos e meio de escravidão deixaram suas marcas e as questões raciais herdadas da escravidão seguem sendo ferida aberta na sociedade brasileira. O Brasil ainda é um dos países mais desiguais do mundo e essa desigualdade se acentua quando se toma em conta a questão racial – afinal, infelizmente, inúmeros relatos de racismo podem ser colhidos em nosso dia-a-dia. Apesar do êxito de algumas ações afirmativas, precisamos avançar em busca de uma sociedade verdadeiramente igualitária e democrática.
Conscientes de que ainda há muito a ser feito, a Revista de Direito, da UFV, dedica número exclusivo para esses debates. Esperamos receber contribuições que trabalhem a temática numa abordagem transdisciplinar entre Direito e Políticas Públicas. Serão recebidos e publicados trabalhos que se dediquem a debater o que é o racismo estrutural, como podemos percebê-lo e combatê-lo; colorismo e lutas femininas; miscigenação; distribuição de renda por cor; representatividade política; representatividade no judiciário; representatividade na academia; os avanços e desafios da Lei de Cotas na sua primeira década; as propostas de reforma da Lei de Cotas; Estatuto da Igualdade Racial; transversalidade das políticas públicas e a questão racial; branquitude e políticas públicas raciais; a relação da negritude nas várias esferas do Direito (Trabalhista; Econômico, Administrativo, Financeiro, Penal etc.).
RESENHAS. Estamos cientes que o espaço de formação intelectual para a tomada de ações no combate ao racismo é fundamental para todas as Subáreas do Direito, conforme indicam as Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas em 2018 (Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018).
Portanto, também serão recebidas resenhas de livros sobre a temática do Dossiê para a publicação no mesmo número. O objetivo é duplo: contribuir para a construção do debate nos cursos de Direito que são chamados a tratar os problemas sociais em seus Projetos Pedagógicos de Curso e, ao mesmo tempo, auxiliar estudantes a entender a questão racial como parte de sua própria atuação profissional, independentemente da carreira jurídica que seguirem.
O Dossiê “Ações Afirmativas Raciais, Racismo Estrutural e o Direito: Reflexões sobre as políticas públicas raciais e seus impactos na sociedade” terá como editores convidados os professores Davi Augusto Santana de Lelis (davi.lelis@ufv.br) e Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante (evanildagodoi@ufv.br).