Nome da Revista: Revista Direito Público (RDP)
Classificação: A1
Dossiê Temático: Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas
Prazo: 31/10/2020
Titulação: O/A autor/a ou algum/a dos/as co-autores/as possui titulação mínima de Doutor/a
Link para a chamada: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico
O dossiê propõe-se a refletir sobre questões complexas e urgentes da nossa agenda constitucional, democrática e republicana. O foco é a importância da efetivação de direitos sociais como saúde, educação, assistência social e trabalho digno, por meio do direito ao desenvolvimento e de políticas públicas, as quais devem ter como base o exercício da solidariedade social como catalisador da efetivação de tais direitos, em um contexto de implementação de políticas de austeridade fiscal, com regressão de direitos e repúdio à proteção social, à luz do neoliberalismo. O dossiê destina-se a enfrentar esses temas sensíveis e ligados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir de reflexões econômicas, políticas, jurídicas, filosóficas e sociológicas, tendo como referência de análise as categorias do Direito Público.