Nome da Revista: Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM
Classificação: A1
Dossiê Temático: Direito Penal Comparado: Parte Geral
Prazo: 30/09/2020
Titulação: Mestrado
Link para a chamada: https://www.ibccrim.org.br/publicacoes/pagina/7
Este número é dedicado ao direito penal comparado e, em particular, às questões relativas à parte geral. Todas as espécies de perspectivas comparativas são bem-vindas: comparações jurídicas podem ser realizadas com finalidades práticas, como, por exemplo, obter ou testar ideias de modo a resolver um problema legislativo, de forma que o direito estrangeiro sirva como uma espécie de laboratório normativo. O trabalho comparativo também pode servir a propósitos puramente teóricos, como, por exemplo, servir a uma melhor compreensão de uma determinada área do direito ou da própria legislação nacional, ao contrastá-la com as diferentes soluções previstas para os problemas comuns. Para ser produtiva, qualquer comparação pressupõe um certo grau de similaridade entre os ordenamentos jurídicos selecionados. As doutrinas da parte geral do direito penal são boas candidatas ao labor comparativo porque são baseadas sobretudo em variações da gramática universal da filosofia prática. Os artigos podem abranger qualquer aspecto relacionado, por exemplo, à causalidade, ao dolo e ao erro, à negligência, à culpabilidade, às causas de justificação ou de exculpação, à participação, à omissão, à tentativa, ao concurso de crimes etc. Os temas da parte geral também podem ser ilustrados por dispositivos da parte especial e não há um limite para quais (e quantos) ordenamentos jurídicos serão examinados. Artigos sobre problemas metodológicos do direito comparado são igualmente bem-vindos se, de alguma forma, estiverem relacionados ao objeto de análise das doutrinas da parte geral do direito penal.